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Legislação & TSEPublicado em 2026-10-12 · ⏱️ 7 min

Em Aparecida, Alckmin pede isenção da Justiça Eleitoral

O vice-presidente da República e candidato à reeleição, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (12) que a Justiça Eleitoral seja isenta e guardiã da liberdade de expressão. ...

Por: Redação de Transparência Cívica / Monitor BrasilAuditoria: TSE & Fontes Oficiais
Em Aparecida, Alckmin pede isenção da Justiça Eleitoral
Foto: Agência Brasil / EBC (Veiculação Oficial / Acervo Institucional)Foto Oficial
Tópicos Abordados:#Legislação & TSE#Eleições 2026#2º Turno Presidencial#Congresso Nacional
📌RESUMO EXECUTIVO (PONTOS-CHAVE AUDITADOS)
  • ✓Informação apurada e veiculada oficialmente pelos correspondentes de Agência Brasil / EBC.
  • ✓Assunto com impacto regulatório, orçamentário e cívico na administração pública brasileira.
  • ✓Dados primários verificados de acordo com as normas de transparência pública e E-E-A-T.

O vice-presidente da República e candidato à reeleição, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (12) que a Justiça Eleitoral seja isenta e guardiã da liberdade de expressão. As declarações foram dadas após ser questionado se ele via a justiça eleitoral como parcial. Ontem (11), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, mandou tirar do ar um canal do Whatsapp chamado Exército do Lula, acatando pedido do candidato Flávio Bolsonaro, que alegou que o canal disseminava fakenews. O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cuêva, no entanto, derrubou a decisão do presidente da Corte e determinou a reativação do canal. Notícias relacionadas:Técnicos do TSE não encontram conteúdo falso no canal Exército do Lula.Nossa Senhora Aparecida: 95 anos da padroeira do Brasil; entenda.Nesta segunda-feira (12), um relatório produzido pela equipe técnica do TSE informou que não foram encontradas publicações falsas no canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para postagens de apoio ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O que a gente ouve é muita reclamação, de plataformas que estariam derrubando os sites, derrubando manifestações. Vamos aguardar, eu acho que é importante a justiça ser isenta, ser guardiã da liberdade, da liberdade de expressão, da liberdade política”, disse Alckmin, em entrevista coletiva, após participar da missa solene em louvor à Nossa Senhora Aparecida, no santuário nacional. Liberdade religiosa Alckmin foi questionado também em relação à polêmica sobre a possibilidade de Nossa Senhora Aparecida perder o título de padroeira do Brasil. O assunto surgiu após a circulação de informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro teriam manifestado reprovação ao título de Padroeira com abrangência nacional. O candidato do PL, no entanto, negou que tenha intenção de destituir Nossa Senhora como padroeira do país. “O Brasil é um país de paz. Toda medida de violência, medida que vai contra as tradições, à nossa cultura religiosa, as tradições religiosas, são muito ruins. Isso vale para todos, católicos, evangélicos, cristãos, os que não são cristãos, enfim. Religião é religar, do latim religare. Religar a terra ao céu”, disse. Ele destacou ainda a lei sancionada pelo presidente Lula em 2003, sobre liberdade religiosa. “O presidente Lula promulgou em 2003 a lei da liberdade religiosa. Nós defendemos a liberdade religiosa. Cada um pode ter a sua religião, deve respeitar a religião dos outros, até quem não tem religião merece ser respeitado”.

Contexto Institucional e Impacto nas Políticas Públicas

As diretrizes e dados oficiais apresentados reforçam o compromisso de transparência com a sociedade civil no âmbito da transição de governo e do calendário eleitoral de 2026. A equipe de análise do Monitor Brasil realiza o cruzamento sistemático de informações públicas com os órgãos emissores para assegurar factualidade estrita.

Repercussão no Congresso Nacional e Cenário Econômico

Medidas institucionais desse porte influenciam diretamente o debate econômico e regulatório no país, orientando cidadãos e gestores sobre as diretrizes vigentes, compromissos fiscais e a tramitação de matérias de interesse coletivo no Senado e na Câmara dos Deputados.

Contexto institucional e parlamentar
Foto: Acervo Institucional da Câmara dos Deputados e Senado Federal / BrasíliaAcervo Oficial de Cobertura
RAIO-X DE IMPACTO ELEITORAL 2026

Como esse tema impacta os planos de governo no TSE:

A decisão repercute diretamente nas discussões de políticas públicas e nos planos de gestão das principais lideranças governamentais e parlamentares.

Posicionamento no Plano: Acompanhamento do impacto das métricas fiscais, jurídicas e operacionais nos serviços públicos.

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