Quais são as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre Inteligência Artificial e Deepfakes em 2026?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe integralmente o uso de deepfakes para criar, manipular ou simular conteúdos de áudio e vídeo de candidatos, sob pena de cassação sumária do registro eleitoral e inelegibilidade por 8 anos. Além disso, todo conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial generativa deve exibir rótulo de aviso prévio e explícito ocupando pelo menos 10% da tela ou com declaração sonora inicial.

Quais cargos públicos eletivos estão em disputa nas Eleições de 2026?

Estão em disputa 5 cargos: 1 Presidente e Vice-Presidente da República (mandato de 4 anos), 27 Governadores e Vice-Governadores (mandato de 4 anos), 54 Senadores da República (renovação de 2/3 das 81 cadeiras do Senado Federal, mandato de 8 anos), 513 Deputados Federais (mandato de 4 anos) e 1.059 Deputados Estaduais e Distritais.

Como a Reforma Tributária (IVA Dual: CBS e IBS) impacta os planos de governo de 2026?

Aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a Reforma Tributária institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual/municipal) com alíquota padrão estimada em 26,5% e isenção de 100% para produtos da Cesta Básica Nacional. Os candidatos divergem sobre os prazos de transição e a desoneração da folha de pagamentos.

Como é garantida a segurança e auditabilidade da apuração dos votos pelo TSE?

A votação utiliza urnas eletrônicas auditáveis com assinatura digital e chave assimétrica (ICP-Brasil). Ao encerramento da votação às 17h00, cada seção eleitoral imprime o Boletim de Urna (BU) físico e transmite os dados criptografados para totalização pública e aberta nos servidores centrais do TSE.

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Q: Quando ocorrem o 1º e o 2º turno das Eleições Gerais de 2026 no Brasil?

O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 é realizado no dia 04 de outubro de 2026, das 8h00 às 17h00 (horário de Brasília). O segundo turno ocorre no dia 25 de outubro de 2026, no mesmo horário, para os cargos de Presidente da República e Governador nos estados onde nenhum concorrente atingir 50% mais um dos votos válidos no primeiro turno.

Acompanhe a cobertura editorial diária das Eleições 2026 com fotos oficiais, planos de governo, decisões da Justiça Eleitoral e reflexos no bolso.

POLÍTICA DE RETENÇÃO ATIVA:Acervo dinâmico focado no 2º Turno (Lula vs. Flávio Bolsonaro) com retenção máxima de 15 dias para notícias ativas.

25 matérias ativas auditadas

1º Turno Oficial04/10/20268h às 17h (Brasília)

2º Turno Oficial25/10/2026Presidente & Gov.

Eleitorado Total156.454.011Eleitores aptos (TSE)

Auditoria & FonteTSE / BUs Abertos100% Verificável

Alcolumbre homenageia Paim no fim da 6x1; entenda motivo

Foto: Agência Brasil / EBC (Veiculação Oficial / Acervo Institucional)

Legislação & TSE · DESTAQUE OFICIAL2026-10-16 · ⏱️ 7 min

Alcolumbre homenageia Paim no fim da 6x1; entenda motivo

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), quebrou o protocolo, nesta sexta-feira (16), durante a promulgação da emenda constitucional que acabou com a...

PONTOS CRÍTICOS AUDITADOS:

•Informação apurada e veiculada oficialmente pelos correspondentes de Agência Brasil / EBC.
•Assunto com impacto regulatório, orçamentário e cívico na administração pública brasileira.

Fonte Primária: Agência Brasil / EBCLer matéria completa com tabela de impacto →

Foto: Agência Brasil / EBC (Veiculação Oficial / Acervo Institucional)

Legislação & TSE2026-10-16

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#Legislação & TSE#Transparência Pública#Governo Federal#EBC#Dados Oficiais

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Perguntas Frequentes sobre as Eleições 2026 e Normas do TSE

Q1. Quando ocorrem o 1º e o 2º turno das Eleições Gerais de 2026?

Q2. Quais são as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uso de Inteligência Artificial e Deepfakes?

Q3. Quais cargos públicos e quantas vagas estão em disputa em 2026?

Q4. Como a Reforma Tributária (IVA Dual: CBS e IBS) afeta os programas de governo?

Q5. Como funciona a segurança do Boletim de Urna (BU) e da apuração das urnas?

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